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Este documento tem como objetivo esclarecer as regras de utilização do site, bem como informar quais dados podem ser coletados, como são utilizados e armazenados, e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

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Podem ser coletadas informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, como: 

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Esses dados podem ser solicitados em formulários de contato, solicitações de agendamento ou comunicações institucionais.

Também poderão ser coletados dados de navegação, como:

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• Quando necessário para cumprimento de obrigação legal;
• Para proteção de direitos da responsável pelo site;
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São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou uso indevido.

7. Segurança das Informações

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1. Confirmar a existência de tratamento de dados;
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4. Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
5. Revogar consentimento a qualquer momento.

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9. Alterações neste Documento

Este Termo de Uso e Política de Privacidade poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir melhorias técnicas, adequações legais ou alterações institucionais. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

Última atualização: Março de 2026.